Mais desenvolvimento e cidadania: famílias socorrenses de baixa renda receberão escritura de imóveis na primeira fase do Programa de Regularização Fundiária (REURB)

Com iniciativa da Prefeitura de Socorro os moradores terão segurança jurídica do imóvel, o que facilitará, por exemplo, a obtenção de financiamentos para melhoria das residências,  além de promover mais cidadania e qualidade de vida à população beneficiada

Além de conquistar as mil casas para os moradores do município de Nossa Senhora do Socorro, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e Procuradoria Geral do Município (PGM), também tem se preocupado em transformar os núcleos habitacionais já existentes no município em áreas legalizadas e em garantir o direito social à moradia dos socorrenses de baixa renda. O mais novo Programa de Regularização Fundiária (Reurb) do município irá conceder a escritura de centenas de imóveis apenas nessa primeira fase.

Com a implantação, o programa atenderá famílias que comprovem dentro do cadastramento social a posse do imóvel de acordo com os pré-requisitos da Lei Federal 13.465/17. Esse processo não terá custo à população e vai proteger juridicamente contra ameaças que violem o direito à moradia, além de facilitar o acesso aos programas de financiamento habitacional.

A primeira comunidade beneficiada com o programa é o conjunto Jardim II. Após realizar um trabalho informativo nas ruas do conjunto, os servidores municipais realizaram o cadastramento social das famílias, bem como o preenchimento do Questionário Social das famílias possuidoras dos imóveis e anexaram a documentação necessária para o procedimento de Regularização Fundiária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Hallison de Sousa, a próxima etapa a ser realizada na próxima semana será voltada para o cadastramento dos imóveis. “Após esse cadastramento será elaborado um dossiê, que será analisado pela Procuradoria e pela Secretaria de Planejamento, e aqueles que se enquadrarem nos requisitos da lei, vamos encaminhar para o cartório para que seja feita a certidão de regularidade fundiária, e que seja emitida a escritura de cada imóvel”, explicou.

A Prefeitura já está estudando as próximas áreas possíveis de Reurb e ao decorrer do processo irá divulgar as próximas comunidades beneficiadas.

Prefeitura de Socorro lança projeto que atende familiares dos usuários do CAPS

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenação de Saúde Mental, deu início na última sexta-feira, 07, ao projeto de atenção à saúde dos cuidadores de crianças e adolescentes com transtornos graves e persistentes.

A ação inicial ocorreu na sede do CAPS Infantil São Domingos Sávio, no conjunto Marcos Freire II, onde as famílias participaram de uma reunião para a apresentação do projeto.

Segundo a Coordenadora da Atenção à Saúde Mental do município, Joelma Souza, a iniciativa partiu da preocupação com aqueles que tem sua vida dedicada ao cuidado do outro, e por isso, acabam esquecendo do cuidado próprio. “Os cuidadores, na maioria das vezes, não tem tempo para se cuidar e isso é preocupante. Agora, enquanto seus filhos estão sob o cuidado do CAPS, eles podem cuidar da saúde, de forma organizada e agendada”, pontua a coordenadora.

Já no primeiro dia, os cuidadores dos atendidos no CAPSI foram encaminhados para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Augusto Cesar Leite Franco, para fazer uma avaliação clínica e o levantamento epidemiológico. Na segunda etapa, o tratamento com todos os procedimentos odontológicos serão realizados nas respectivas unidades de saúde de cada família e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

“Os pacientes já estarão com horário marcado e com o tratamento inteiro planejado com data prevista para início e fim. Dessa forma temos um controle maior na eficácia do projeto”, explica  a Coordenadora da Saúde Bucal do município, Heloísa Góes.

O CAPS Infantil foi escolhido como ponto inicial nesse projeto e a diretora do centro avalia de forma positiva essa iniciativa. “Convivendo com as famílias diretamente a gente percebe o quanto isso vai beneficiar a todos. Com a sua saúde em dia os cuidadores vão ter mais disposição pra cuidar dos seus filhos e netos”, conta Edenia Silva.

Depois do Infantil o projeto vai percorrer todas as unidades do CAPS do município. “Esse projeto precisa ser espalhado, tendo em vista que historicamente o louco foi aprisionado e excluído da sociedade e hoje vemos uma ação que visa tratar, para além da saúde mental, também os cuidados com a saúde bucal não do só usuário, como também da sua família”, ressalta o Coordenador do Serviço Residencial Terapêutico, Manoel Rodrigo.

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