Regularização Fundiária: Secretaria de Planejamento se reúne para definir novas diretrizes e retomada das atividades

Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) participaram, na manhã desta sexta-feira, 26, de uma reunião para definir as estratégias de retomada das atividades do Projeto de Regularização Fundiária (REURB), que promoverá mais cidadania ao povo socorrense, com a legalização de áreas já habitadas no município e a garantia do direito social à moradia para famílias de baixa renda.

As visitas residenciais, que estão paradas desde o início do cumprimento dos decretos municipais e estaduais relativos à pandemia do Coronavírus (Covid-19), retornarão no próximo dia 15 de julho, dando continuidade a inspeção e documentação dos imóveis do Conjunto Jardim II, que já está em fase final e deve ser concluída em novembro deste ano.

A próxima localidade a receber a visita dos técnicos do REURB será o Conjunto Novo Horizonte. O Secretário de Planejamento, Halisson Souza, explicou como será realizada a retomada desse processo. “Mais de dois mil imóveis serão beneficiados, só no Novo Horizonte, e logo estaremos dando início ao cadastramento. Paralelo a isso temos o conjunto Fernando Collor, que também entrará nesta primeira fase de análise e documentação”, conta o secretário.

A procuradora geral do município, Viviane Sobral, conta que o planejamento precisou ser reformulado para atender a população nesse período de pandemia. “Estamos montando um esquema de visitas que respeite as regras de distanciamento social para dar continuidade a esse projeto tão importante pro município. Não podemos parar o trabalho, mas tudo será feito garantindo a segurança é saúde de todos”, explica a procuradora.

O projeto

O Programa de Regularização Fundiária (Reurb)  atenderá famílias que comprovem dentro do cadastramento social a posse do imóvel de acordo com os pré-requisitos da Lei Federal 13.465/17. Esse processo não terá custo à população e vai proteger as famílias juridicamente contra ameaças que violem o direito à moradia, além de facilitar o acesso aos programas de financiamento habitacional.

Com a iniciativa da Prefeitura de Socorro, os moradores terão a segurança jurídica do imóvel, o que facilitará, por exemplo, a obtenção de financiamentos para melhoria das residências,  além de promover mais cidadania e qualidade de vida à população beneficiada.

Por: Lucas Danrley

Fotos: Neandes Rafael

Boletim Diário Coronavírus 27/06/2020

#socorrocontraocoronavirus

A Prefeitura de Socorro, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), confirma nesta sábado, 27, até o horário de fechamento do balanço, às 09h54, mais 35 novos casos de pessoas infectadas pelo coronavírus no município.

Com isso, o município passa a contabilizar 1.462 casos confirmados. Até o fechamento do boletim, mais 15 pessoas haviam recebido alta.

Também foram registrados mais dois óbitos. Uma mulher de 52 anos, de localidade não informada, hipertensa e que estava internada desde o dia 11 deste mês, vindo a óbito no último dia 25; e um homem de 69 anos, que residia no Marcos Freire 3 e estava internado desde o último dia 19, vindo a óbito no dia 21.

Após investigações epidemiológicas foi realizada a correção de endereços de pacientes que testaram positivo.

 

Prefeitura de Socorro prepara técnicos para aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

A Lei está em trâmite no Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente da República para a devida aplicação

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através da Secretaria Municipal de Cultura (Semcult), vem realizando a preparação de seus profissionais, através de capacitações, para a aplicação da Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc. A lei foi criada devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), com o objetivo de levar auxílio cultural aos estados e municípios do Brasil e aos seus artistas e profissionais da cultura. A Lei Emergencial tramita no Congresso Nacional e aguarda sanção do Presidente da República para a devida aplicação.

Visando promover a melhor utilização possível do recurso que garantirá importantes investimentos na cultura do município. O orçamento, que será recebido pela Semcult, terá como destino o auxílio dos profissionais que vivem da arte no município, a exemplo de músicos, grupos teatrais e muito mais. Para isso, a secretaria vem preparando seus técnicos, através do estudo da Lei, para que os projetos culturais possam ser feitos e devidamente encaminhados e executados.

O secretário de Cultura, Renato Nogueira, falou como será feita a aplicação dos recursos no município. “A Semcult já está preparada e desenvolvendo projetos para que seja possível a melhor aplicação dos recursos no fomento da cultura em Socorro, diante do que é proposto pela lei, de acordo com a nossa realidade”, declarou.

Desde que a lei foi proposta, os profissionais da Semcult passaram por diversos cursos e seminários preparatórios, oferecidos por fóruns nacionais para prepará-los para o encaminhamento dos recursos que serão oferecidos com a sanção da lei Aldir Blanc. É importante ressaltar que em três artigos da Lei são expostas as três categorias de envio de recursos, entre elas estão:

1 – Auxílio emergencial para os artistas e produtores culturais;
2 – Auxílio às Casas de Cultura dos municípios;
3 – Criação de editais culturais para eventos alternativos realizados pelo município e que não causem aglomerações.

Por: Janaína Costa

Acessibilidade