Na manhã desta terça-feira, 07, foi dado o ponta pé inicial das ações do Programa de Regularização Fundiária (REURB) da Prefeitura de Socorro, realizado em parceria com Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Na oportunidade, foi realizado um trabalho informativo no Conjunto Jardim II, localidade que receberá a primeira etapa do REURB.

De acordo com o secretário de planejamento, Hallison de Sousa, esse é o primeiro passo para execução do projeto que vai garantir segurança jurídica aos proprietários dos imóveis. “Hoje estamos fazendo visitas informativas aos possíveis beneficiários do REURB, é o início de um processo que será executado de 21 a 24 de janeiro com o cadastramento social das famílias e dos imóveis”, explicou.

A Procuradora geral do município, Vivianne Sobral, ressaltou que as demais localidades possíveis de REURB já foram mapeadas. “Em conjunto com a Secretaria de Planejamento já realizamos a demarcação de todas as localidades possíveis de REURB dentro do município. Hoje, aqui no Conjunto Jardim II é só a primeira localidade e logo após estaremos dando seguimento ao projeto.”, pontuou.

REURB

Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB) que tem como objetivo legalizar gratuitamente escrituras de moradia para famílias socorrenses. Com implantação imediata o programa atenderá famílias que comprovem dentro do cadastramento social a posse do imóvel de acordo com os pré-requisitos da Lei Federal 13.465/17. Esse processo não terá custo à população e vai proteger juridicamente contra ameaças que violem o direito à moradia, além de facilitar o acesso aos programas de financiamento habitacional.

Por: Ana Lúcia Carmo

Fotos: Douglas Oliveira

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